Empresas, governos e Internet o imperativo ético da defesa de direitos
Não é raro surgirem notícias sobre as relações comerciais entre empresas provedoras de tecnologias – em sua grande maioria, baseadas em países da Europa e América do Norte - e governos repressivos que violam direitos humanos e perseguem seus cidadãos. Casos em que grandes corporações como a Narus (subsidiária da Boeing), McAfee/Intel e Cisco Systems vendem produtos para governos vigiarem e interceptarem comunicações, censurarem conteúdos e perseguirem pessoas têm gerado intenso debate. A proposta da Electronic Frontier Foundation (EFF) para um compromisso ético das empresas - de adotarem políticas internas de respeito aos direitos humanos - abre esta edição da poliTICs. A EFF apresenta princípios e recomendações relevantes e válidos para empresas em qualquer país do mundo que optem por reconhecer sua corresponsabilidade no uso que será feito das tecnologias que desenvolvem e comercializam.
Uma explicação detalhada sobre o WHOIS – que inclui o histórico da criação desta enorme base de dados – é apresentada no artigo de Demi Getschko e Frederico Neves, do NIC.br. Os autores descrevem as diversas tentativas de reformular ou aprimorar o serviço – que identifica o indivíduo ou organização detentora de um nome de domínio (e responsável por ele) – , e mostram por que é importante saber o que é o WHOIS e como ele funciona, quando se debate sobre direitos e deveres na Internet.
Continuamos a edição com um interessante texto da hacker e ativista Eleanor Saitta, que faz considerações contundentes sobre o papel do Estado, do setor privado e dos cidadãos no desenho de um modelo de sociedade centrada em redes. Eleanor também conta sobre os projetos nas quais está envolvida e convida para um diálogo sobre caminhos rumo a um futuro no qual, ela garante, as redes vão vencer. Em seguida, apresentamos um texto adaptado a partir do estudo de caso sobre o Gabinete Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizado no âmbito do projeto Impacto 2.0, da Fundación Comunica, que analisou políticas de uso de ferramentas Web 2.0 pela admnistração pública em cinco países da América Latina.
O tema da violência contra a mulher através das tecnologias – que ainda tem pouca visibilidade, apesar de o número de crimes praticados através da Internet e do uso de telefones móveis ser crescente – fecha esta edição. O texto é parte dos resultados de um abrangente estudo feito pela Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e, além de retratar as formas de violação dos direitos das mulheres, também aponta para caminhos possíveis para responder com eficácia a este tipo de violência.
Esperamos que você aprecie a leitura, participe e opine – o espaço está aberto em www.politics.org.br