Ataques recentes de Elon Musk, bilionário e proprietário da rede social X, ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, bem como o afastamento do relator do projeto da Regulação das Redes Sociais e a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto, acendem um alerta: enquanto não garantirmos mecanismos de transparência na operação das plataformas digitais, a democracia brasileira seguirá ameaçada pela difusão de discursos de ódio e pela desinformação.

Por isso, o Nupef se junta às demais entidades da sociedade civil que assinaram a Carta Aberta articulada pela Coalização Direitos na Rede (CDR) para reafirmar a importância da aprovação do PL 2.630/20. O Projeto de Lei, em debate desde 2020, prevê uma nova regulação democrática para as plataformas digitais.

A Carta reforça que além de avançar na regulação das plataformas digitais, o Brasil precisa discutir com a população e efetivar políticas públicas eficazes, a exemplo da manutenção de infraestruturas públicas para guarda de dados e de promoção de plataformas transparentes que funcionem para atender as necessidades locais e com vistas à promoção de direitos.

Confira o texto na íntegra no site da CDR e assine a carta! 

https://direitosnarede.org.br/2024/04/09/aprovacao-pl2630-fundamental-para-regular-plataformas-e-defender-democracia-brasileira/