A "Revista do Terceiro Setor", RETS, desativou o acesso a suas páginas às 00:00 do dia 18 de janeiro, hora de Brasília, juntando-se ao protesto mundial contra os projetos de lei SOPA e PIPA em trâmite no Congresso dos EUA. Escolhemos este sítio Web porque é de longe o mais visitado entre os administrados pelo Nupef. O blackout do sítio www.rets.org.br durou 24 horas.

SOPA é a sigla em inglês para Stop Online Piracy Act – um projeto de lei que tramita no Congresso norte-americano que tem por objetivo combater a “pirataria” através de medidas draconianas, como o bloqueio de sítios Web e sua retirada da rede, a censura a conteúdos publicados que supostamente estejam infringindo direitos autorais (mesmo sem que haja o devido processo legal determinando que houve a infração). Um projeto de lei similar tramita no Senado dos EUA com o nome de Protect-IP Act (PIPA).

Confira o relatório elaborado pelo Programa de Apoio às Redes de Mulheres e pela Associação para o Progresso das Comunicações em consulta com o Instituto Nupef, e aprovado pelo Observatório de Sexualidade e Política como contribuição da sociedade civil brasileira ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Este trabalho foca os direitos humanos e a internet no Brasil, destaca áreas em que o Brasil está indo bem, especifica áreas preocupantes e faz cinco recomendações para o seguimento e implementação do processo do Exame Periódico Universal.

Com lançamento oficial em 10 de dezembro - Dia dos Direitos Humanos - o relatório Global Information Society 2011 investiga como os governos e empresas de telefonia móvel estão tentando restringir a liberdade online - e como os cidadãos estão respondendo a estas iniciativas, usando as mesmas tecnologias.

Muita gente está familiarizada com as histórias recentes no Egito e na Tunísia . Os/as autores/as do GISWatch 2011 contam essas e outras histórias menos conhecidas ,de mais de cinquenta países, incluindo :

Esta edição da poliTICs traz provocações que estimularão várias polêmicas - pelo menos, assim esperamos. Abrimos a edição com o sociólogo Sergio Amadeu afirmando a origem cibernética da internet, e, ao analisar algumas das tentativas atuais de controle sobre os usuários e usuárias da rede mundial, aponta algumas das motivações por trás do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecido como “Lei Azeredo” – segundo ele, um “Cavalo de Troia” legislativo.

Pouco antes do início do IGF em Nairobi, o Instituto Nupef tomou conhecimento de uma declaração conjunta dos governos do IBAS
(grupo constituido pela Índia, Brasil e África do Sul), preparada ao final do encontro sobre governança da Internet promovido por esse organismo trilateral nos dias 1 e 2 de setembro de 2011.

A edição de abril de 2011 da revista poliTICs traz visões plurais e provocativas sobre redes sociais e seu papel nas revoltas populares da Tunísia e do Egito, nos artigos de André Lemos e Becky Hodge. Guilherme Varella e Marcos Dantas nos oferecem, em seus respectivos textos, uma outra perspectiva da resistência cada vez mais urgente nas sociedades contemporâneas: o enfrentamento aos interesses hegemônicos da indústria do entretenimento que, com seu apetite voraz, estão determinados a engolir o interesse público e o direito cidadão ao acesso a bens culturais para digeri-los junto com a parte da propriedade que lhes cabe.

A União de Telecomunicações do Caribe (CTU, na sigla em inglês), a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), o Instituto NUPEF, a Internet Society (ISOC) e o Registro de Endereçamento da Internet para América Latina e Caribe (LACNIC), anunciam a realização da quarta Reunião Regional Preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), a realizar-se de 9 a 11 de agosto de 2011 na cidade de Porto de Espanha, em Trinidad e Tobago. O evento será realizado no Grand Hyatt Hotel.

Assim como nas edições anteriores, o motivo da reunião é promover um espaço para o diálogo político multissetorial no qual atores de governos, setor privado, comunidade técnica, academia e organizações da sociedade civil apresentem e discutam suas perspectivas.

A internet é o lugar onde nos encontramos, conversamos, criamos, nos educamos e nos organizamos. No entanto, o momento é decisivo na história da rede, que pode se tornar uma ferramenta essencial no desenvolvimento das sociedades, do conhecimento e da cultura, ou uma arma totalitária de vigilância e controle. Estabelecer a censura e o controle é o que pretendem líderes do G-8 que, reunidos na França, vão discutir pela primeira vez políticas de internet. Por isso, diversas organizações estão se unindo em mobilizações para assegurar a liberdade de comunicação e de expressão na rede.

Ranking da Consumers International destaca que os países em desenvolvimento são os que possuem as leis mais prejudiciais ao consumidor. Um retrocesso no processo de democratização leva o país de sétimo para quarto lugar na lista

Atrás apenas do Japão, Egito e Zâmbia, o Brasil tem um dos piores regimes de direitos autorais do mundo, referente às leis que mais restringem direitos do consumidor no acesso a serviços e produtos culturais. A conclusão é da IP Watchlist 2011, um levantamento sobre direito autoral e propriedade intelectual feita pela Consumers Internacional - federação que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, incluindo o Idec.

Participe da campanha "Banda larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos?". O lançamento será no dia 25 de abril, com plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, e transmissão pela Internet. Conheça o manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação.